Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.